Inventário e Partilha de Bens
O inventário é o procedimento destinado à identificação do patrimônio deixado pela pessoa falecida, à apuração dos direitos e obrigações existentes e à posterior partilha dos bens entre os sucessores.
Cada inventário possui particularidades próprias. A definição da forma adequada de condução do procedimento depende da análise da documentação, da composição do patrimônio, da existência de testamento, da situação dos herdeiros e de eventual divergência entre os interessados.
Inventário judicial e extrajudicial
Conforme as circunstâncias do caso e os requisitos legais, o inventário pode ser realizado judicialmente ou pela via extrajudicial, mediante escritura pública em tabelionato de notas.
A escolha do procedimento deve considerar não apenas a possibilidade jurídica de utilização da via extrajudicial, mas também as características do patrimônio e a situação concreta dos sucessores.
Levantamento do patrimônio e da documentação
Uma das etapas iniciais consiste na identificação dos bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio a ser inventariado.
Podem ser necessários, conforme o caso, documentos pessoais, certidões, matrículas de imóveis, documentos de veículos, informações bancárias, contratos, documentos societários, declarações fiscais e outros elementos relacionados ao patrimônio e aos sucessores.
Partilha de bens
A partilha deve observar os direitos dos herdeiros e demais interessados, considerando o regime jurídico aplicável à sucessão e, quando existente, os direitos do cônjuge ou companheiro.
Além da divisão dos bens, podem surgir questões relacionadas à avaliação patrimonial, regularização de imóveis, cessão de direitos hereditários, dívidas, tributos e outras providências necessárias à conclusão do inventário.
Regularização de imóveis no inventário
É comum que imóveis integrantes da herança apresentem pendências documentais ou registrais. Nessas situações, pode ser necessário analisar previamente a matrícula, os títulos existentes e a origem da propriedade para identificar as providências adequadas à regularização.
A análise antecipada dessas questões pode contribuir para evitar dificuldades na partilha e no posterior registro dos bens em nome dos sucessores.
Planejamento e solução consensual
Quando houver possibilidade de entendimento entre os interessados, a organização prévia da documentação e das condições da partilha pode facilitar o procedimento e reduzir conflitos.
Nos casos em que existam divergências, é necessária a análise das questões controvertidas e das medidas juridicamente adequadas à proteção dos direitos envolvidos.
Atendimento e análise do caso
Para uma avaliação inicial, encaminhe uma breve descrição da situação, informando, se possível, a data do falecimento, quem são os herdeiros e quais os principais bens deixados.
A partir dessas informações, poderão ser indicados os documentos necessários e as alternativas para o encaminhamento do inventário e da partilha.
Dr. Almir Vanzuita
Advogado — OAB/SC 33.979