A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, como poderão ser tratadas as informações fornecidas pelos usuários ao acessarem este site ou entrarem em contato com o escritório.
1. Informações fornecidas pelo usuário
O simples acesso às páginas deste site não exige o fornecimento direto de dados pessoais.
Caso o usuário opte por entrar em contato por WhatsApp, e-mail ou outro canal disponibilizado no site, poderão ser fornecidos voluntariamente dados como nome, telefone, endereço de e-mail, informações sobre a questão jurídica apresentada e documentos necessários à análise do atendimento.
Recomenda-se que, no primeiro contato, sejam encaminhadas apenas as informações necessárias à compreensão inicial da situação. Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados posteriormente, conforme a necessidade do caso.
2. Finalidade do tratamento das informações
As informações encaminhadas poderão ser utilizadas para responder ao contato realizado, compreender preliminarmente a situação apresentada, verificar a possibilidade de atendimento, prestar orientações relacionadas ao serviço jurídico solicitado e manter a comunicação necessária com o interessado.
O envio de informações por meio do site ou dos canais nele indicados, por si só, não caracteriza contratação de serviços advocatícios.
3. Confidencialidade e proteção das informações
As informações recebidas no exercício da atividade profissional são tratadas com observância dos deveres legais, éticos e profissionais aplicáveis à advocacia.
São adotados cuidados razoáveis para preservar a segurança e a confidencialidade das informações recebidas, considerando a natureza dos dados e os meios utilizados para comunicação e armazenamento.
4. Compartilhamento de informações
Os dados pessoais não são comercializados.
Quando necessário ao atendimento, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, determinadas informações poderão ser tratadas ou compartilhadas com terceiros envolvidos na prestação do serviço, órgãos públicos, cartórios, Poder Judiciário ou outros destinatários pertinentes, observadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.
5. Serviços e links de terceiros
Este site disponibiliza links para serviços externos, como WhatsApp e e-mail. Ao acessar esses serviços, o usuário também estará sujeito às respectivas políticas e condições estabelecidas por seus fornecedores.
6. Direitos do titular
O titular dos dados pessoais poderá solicitar informações e exercer os direitos que lhe sejam assegurados pela legislação aplicável, observadas as hipóteses legais de conservação das informações e os deveres decorrentes do exercício profissional da advocacia.
7. Contato
Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito deste site, o contato poderá ser realizado pelo e-mail:
Dr. Almir Vanzuita
Advogado — OAB/SC 33.979
Última atualização: setembro de 2026.